Favela é Isso Aí abre inscrições para autores

Veja a seguir o regulamento do concurso

REGULAMENTO
CONCURSO PROSA E POESIA NO MORRO

1. Dos objetivos do concurso
O concurso Prosa e Poesia no Morro tem como objetivo a produção de poemas, contos, crônicas e peças de teatro produzidos por artistas das vilas e favelas de Belo Horizonte, tendo como ponto de partida os grupos e comunidades constantes do Guia Cultural das Vilas e Favelas de Belo Horizonte.
Publicado em agosto de 2004, o Guia identificou e cadastrou 740 grupos culturais em atividade nas vilas e favelas da Capital Mineira, envolvendo cerca de 7 mil artistas, entre as áreas de música, dança, teatro, artesanato, artes plásticas, folclore e religiosidade, literatura, mídia e outras.
Extremamente rica e diversificada, essa produção não é conhecida pelo grande público da cidade, ficando restrita aos círculos e locais onde ocorre, sem visibilidade e divulgação, bem como sem apoio para sua continuidade.
Assim, a equipe do Favela é Isso Aí entende como fundamental o desenvolvimento de ações que permitam ampliar a visibilidade da produção cultural das vilas e favelas, dando sequência ao projeto do Guia Cultural.
É nesse contexto que foi criado o site do projeto (www.favelaeissoai.com.br), espaço privilegiado de divulgação desses grupos e de sua arte, bem como de resgate e registro da memória coletiva de nossa cidade.
O concurso Prosa e Poesia no Morro selecionará e premiará poemas, contos, crônicas e peças de teatro produzidos por artistas e grupos culturais das vilas e favelas de Belo Horizonte, que serão lançados pela Ong Favela é isso aí através da coleção de livros “Prosa e Poesia no Morro”.
Cada volume da coleção terá uma tiragem de 1.500 exemplares (hum mil e quinhentos), sendo 500 (quinhentos) destinados à Gráfica O Lutador e os restantes distribuídos entre os patrocinadores do projeto, artistas selecionados, imprensa, órgãos públicos e ONG Favela é Isso Aí.
Essa coleção será viabilizada através de recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Banco do Nordeste, Gráfica e Editora O Lutador, Serasa e Telemig Celular.

2. Das categorias de competição
O concurso Prosa e Poesia no Morro abrange as seguintes categorias:
2.1 – Poesia
2.2 – Prosa – contos e crônicas
2.3 – Peças de teatro
Para todas as categorias, os artistas interessados deverão apresentar o material, que será previamente selecionado pela organização do concurso, através de comissão julgadora composta por especialistas da área. Os selecionados terão seus textos publicados na coleção de livros Prosa e Poesia no Morro.

3. Dos requisitos do material a ser produzido pelos candidatos
3.1 – Poesia
Cada Candidato poderá inscrever no mínimo 10 poemas e o máximo de 15, todos de sua autoria, sendo que o tema do trabalho é de livre escolha do artista.
3.2 – Prosa – contos e crônicas
Cada Candidato poderá inscrever no mínimo 03 trabalhos e no máximo 05, todos de sua autoria, sendo que o tema do trabalho é de livre escolha do artista.
3.3 – Peças de Teatro
Cada Candidato poderá inscrever no mínimo 01 trabalho e no máximo 02, todos de sua autoria, sendo que o tema do trabalho é de livre escolha do artista.

4. Das inscrições
A inscrição é gratuita, aberta aos artistas moradores de vilas e favelas de Belo Horizonte. O concurso é voltado exclusivamente para pessoas físicas, sem limite de idade.
O período de inscrições vai de 10 de junho a 15 de julho de 2006.
Para proceder à inscrição, o candidato deverá preencher a ficha regulamento apresentada pela equipe da Ong Favela é isso aí, que receberá o material produzido pelo artista e fará cópias xerográficas dos trabalhos inscritos, não sendo aceitos originais para inscrição no concurso.
Todo o material produzido deverá estar identificado com o(s) nome(s) do(s) candidato(s) e ser entregue na sede da Ong Favela é Isso Aí, pessoalmente ou por correio, em carta registrada ou SEDEX.
O endereço para entrega do material e inscrições é:
Favela é Isso Aí
Concurso Prosa e Poesia no Morro – 2006
Av. do Contorno, 4023 sala 908
São Lucas – BH – MG – CEP 30.110-090
Os materiais enviados para inscrição não serão devolvidos, por isso realça-se mais uma vez a importância de não se enviar os originais.
O não-cumprimento de prazos ou de alguma regra estabelecida no presente Regulamento, a incorreção de dados no formulário de inscrição ou a falta de algum dos materiais exigidos implicará a desclassificação do(s) candidato(s).

5. Dos impedimentos
Dado o caráter de fomento deste concurso, realizado com recursos governamentais destinados a um público específico, não será permitida a inscrição de artistas residentes em outras partes da cidade, senão nas vilas e Favelas de Capital Mineira.
É vedada participação de funcionários e estagiários do Favela é Isso Aí e de seus cônjuges, companheiros, parentes até terceiro grau, afins e dependentes.
Não são também admitidas inscrições de candidatos e tampouco a participação de cônjuges, companheiros, parentes até o terceiro grau, inclusive afins e os dependentes diretamente ligados aos membros da Comissão de Seleção, podendo a inscrição ser impugnada em qualquer fase do concurso.

6. Da Comissão de Seleção e julgamento
A Comissão de Seleção será composta por dois profissionais para cada categoria, sendo um representante do Favela é Isso Aí e um membro da classe artística, de reconhecida atuação no cenário mineiro.
A Comissão escolherá os trabalhos a seu exclusivo critério, observando em especial a originalidade da obra, a criatividade artística, a adequação da linguagem, e outros aspectos que entenda aplicáveis a cada caso.
As decisões da Comissão, tomadas individualmente, por análise subjetiva, seguirão regulamento previamente estipulado e serão soberanas, não sendo passíveis de questionamentos ou recursos.

7. Da premiação
A seleção será feita em duas etapas:
– na primeira, serão selecionados um mínimo de 10 e um máximo de 30 candidatos em cada uma das categorias, com todos os trabalhos inscritos por cada um deles;
– na segunda etapa, serão selecionadas as obras de cada candidato que serão efetivamente publicadas na coleção Prosa e Poesia no Morro, sendo que cada artista selecionado, além de ter seus trabalhos publicados, receberá uma cota de 10 livros para uso pessoal.
O prêmio é intransferível, não cabendo a substituição das pessoas contempladas.

8. Direitos e Deveres
Para que o Favela é Isso Aí possa empreender todas as ações previstas neste programa, inclusive a publicação dos textos, é necessário que todos os direitos autorais e os demais direitos dos candidatos inscritos sejam respeitados.
O ato de inscrição no concurso implica a imediata adesão dos candidatos ao presente Regulamento e a automática e a plena concordância com os seus termos.
Pela adesão ao presente Regulamento, os candidatos, desde já, autorizam o Favela é Isso Aí a utilizar sua imagem para ser exibida na divulgação do lançamento da coleção de livros “Prosa e Poesia no Morro”, podendo a entidade ceder e/ou autorizar que terceiros utilizem os direitos ora adquiridos, para a mesma finalidade. A utilização ora prevista não tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil ou no exterior, sem que seja devida nenhuma remuneração.
Além dos documentos exigidos por ocasião da inscrição, os candidatos concordam que, quando for informado da seleção, deverão apresentar cópias de seus documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência), e desde já se comprometem a assinar contrato de Licença de Direitos Autorais para utilização das obras na extensão deste Regulamento, bem como Autorização de Uso de suas imagens ao Favela é Isso Aí na promoção e divulgação, de forma gratuita e por tempo ilimitado.
Os termos dos contratos e autorizações acima especificados respeitarão o que está discriminado no presente Regulamento e serão predeterminados pelo Favela é Isso Aí, não sendo passíveis de negociação ou alteração, e a não-concordância do selecionado com os mesmos acarretará na sua automática desqualificação, com a perda do prêmio obtido.
Pelo contrato e/ou autorização, o candidato licenciará gratuitamente, com caráter de exclusividade, ao Favela é Isso Aí, de forma irrevogável, irretratável, definitiva e universal, todos os seus direitos patrimoniais de autor sobre o material – texto – inscrito nesse concurso.
O candidato declara a inexistência de plágio na obra inscrita, bem como a não-utilização de obras de terceiros, assumindo integralmente a autoria da mesma, respondendo exclusivamente por eventuais acusações de plágio, pleitos ou reivindicações que envolvam direitos autorais de terceiros, inclusive indenizando à Associação Civil Favela é Isso Aí regressivamente caso a entidade venha a ser acionada e/ou condenada.
Caso o candidato venha a omitir quaisquer informações pertinentes a titulares de direitos de autor sobre os textos inscritos, responderá exclusivamente por todos os tipos de danos e reclamações sofridas pela Associação Civil Favela é Isso Aí em decorrência de sua omissão.

9. Das disposições gerais
Quaisquer dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3282-3816, com Edmar.

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